CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR
1ª – A empresa Tios da Van Transportes compromete-se a transportar o(a) aluno(a) acima identificado, de sua residência até o COLÉGIO e vice-versa, de acordo com o período e regras definidas pelo colégio, durante o período letivo do ano de 2026, em conformidade com o cadastro previamente preenchido. Em caso de qualquer mudança de endereço ou turno de aula do aluno, o CONTRATANTE deverá comunicar a EMPRESA CONTRATADA com antecedência mínima de 15 dias, ficando sujeito a apreciação a possibilidade de continuar ou não a prestação de serviço por parte da empresa Tios da Van Transportes para o(a) aluno(a), não sendo possível atender à solicitação de mudança será considerado um rescisão de contrato, e assim se enquadrando no artigos e regras tratadas nos artigos 5ª, 6ª, 7ª e 10ª deste mesmo contrato.

2ª - A empresa Tios da Van Transportes não se responsabiliza pelo(a) aluno(a) dispensado da classe e/ou fora do horário normal de aula, toda alteração na rotina do(a) aluno(a) deverá ser devidamente comunicado as partes interessadas, COLÉGIO, Tios da Van Transportes, motorista e monitora, a fim de evitar transtornos para todas as partes envolvidas além de preservar a segurança do(a) aluno(a), sendo que todas as alterações, além de comunicadas, deverão estar registradas na agenda do(a) aluno(a) teste para possível consulta.

3ª - O(A) aluno(a) deverá estar pronto 5 minutos antes na porta de sua residência ou Hall de seu prédio para que não haja atraso no horário estabelecido pela escola, em hipótese alguma o transporte poderá aguardar pelo aluno(a) quando obedecido o horário combinado.

4ª - O(A) aluno(a) deverá acatar as ordens do motorista e seu auxiliar para o bem-estar de todos os usuários. O(A) aluno(a) sempre deverá fazer o uso do cinto de segurança, sendo que nos casos em que o(a) aluno(a) não tiver condições de colocá-los sozinho, nossos monitores auxiliarão. É proibido: o consumo de qualquer tipo de alimento, balas, chicletes e outros; o uso de acessórios acústicos coletivo durante o percurso, apenas autorizado o de uso individual (fones de ouvido). Será comunicado aos pais ou responsável e ao COLÉGIO os casos de indisciplina e desacato por parte do(a) aluno(a), podendo, em caso de reincidência, haver o desligamento do(a) aluno(a) e rescisão de contrato tratado nas cláusulas 5ª, 6ª, 7ª e 10ª deste mesmo contrato.

5ª - O contrato se dará por período anual, tendo início no ato da assinatura ou por solicitação virtual por site, e término no final do período escolar do ano em vigência, em caso de cancelamento o(a) CONTRATANTE deverá notificar de maneira oficial e por escrito à Empresa Tios da Van Transportes, com antecedência de 30 dias, sendo que nesses casos, será cobrado multa igual a 10% do valor total do contrato anual. Estas regras se aplicam em casos de cancelamento, rescisão, mudanças para endereços não atendidos ou desinteresse pela empresa Tios da Van Transportes, mudança de horário não possível de serem atendidas, casos de indisciplina ou vandalismo do veículo que realiza o transporte, desligamento do(a) aluno(a) pelo COLÉGIO, casos de cancelamento e quebra de contrato por atraso e inadimplência por parte do(a) CONTRATANTE.

6ª – Sobre os valores do serviço, a empresa Tios da Van Transportes aplica uma tabela de valores mensal (12 Parcelas) de acordo com a cidade e o bairro onde o CONTRATANTE definiu como ponto de partida ou entrega.

CIDADE	BAIRROS	VALOR MENSAL
Piçarras	Todos	610,00
Penha	São Nicolau	610,00
Penha	Demais bairros	565,00
Navegantes	Gravatá	540,00
Navegantes	Volta Grande	540,00
Navegantes	Machados	540,00
Navegantes	São Domingos	490,00
Navegantes	Meia Praia	490,00
Navegantes	N.Sª das Graças	490,00
Navegantes	Centro	410,00

7ª – Os valores poderão ser reajustados semestralmente entre 5 (cinco) e 10% (dez porcento) se houver aumento do combustível superior a 20% (vinte porcento) dentro do período de 01/01/2026 a 30/06/2026.

8ª - A cobrança se dará através de boleto bancário eletrônico, a ausência do boleto ou carnê por culpa da empresa Tios da Van Transportes ou do(a) CONTRATANTE NÃO ISENTA a obrigatoriedade de pagamento da parcela referente ao transporte escolar do(a) aluno(a). Nos casos de cobranças judiciais e ajuizamentos das cobranças, todos os custos e encargos assim como multa e juros serão cobrados do(a) CONTRATANTE, bem como custos com empresas de cobrança se assim necessário. Nesses casos o(a) CONTRATANTE terá seu nome e seus dados inclusos no cadastro de inadimplência, órgãos de proteção de crédito, lista inadimplência dos transportadores municipais entre outros, isso sem qualquer prejuízo à empresa Tios da Van Transportes por tal comunicação.

9ª - Os pagamentos deverão ser realizados até o dia 10 de cada mês e sujeitos à multa e juros por atraso. Se o atraso for superior a 10 (DEZ) dias, o transporte poderá ser suspenso sem aviso prévio até a regularização do mesmo, assim como encaminhamento da cobrança para o departamento jurídico. A EMPRESA CONTRATADA não se responsabiliza por pagamentos realizados sem o carnê ou de forma direta ao motorista ou monitora. Em caso de quitação de quaisquer valores através de outra forma de pagamento, será cobrado juros e multas previstos no boleto, bem como taxa administrativa de R$ 5,00. Na ausência do comprovante por parte do(a) CONTRATANTE, a Empresa Tios da Van Transportes poderá não considerar o deposito.

Parágrafo Único: A matrícula do aluno somente será efetivada após a quitação das pendências financeiras relativas à serviços prestados anteriormente.

10ª – A empresa Tios da Van Transportes compromete-se a oferecer veículos em boas condições de uso, garantindo assim a chegada do(a) aluno(a) ao COLÉGIO e a sua residência, entretanto não se obriga a transitar por vias que não ofereçam condições normais de tráfego, assim como pavimentações perigosas, manobras proibidas ou ainda itinerários que possam causar danos ao veículo ou que ponham em risco a integridade física dos alunos, ou ainda que comprometam o horário estabelecido pela escola. Em casos dificuldades de acesso ao endereço do(a) aluno(a), o(a) CONTRATANTE deverá notificar a empresa Tios da Van Transportes para que seja definido um local apropriado e seguro para o embarque do(a) aluno(a).

11ª – A empresa Tios da Van Transportes não se compromete em oferecer ar-condicionado, DVD, banheiro, WI-FI, bancos reclináveis, porta automática nos veículos, ficando sujeitos a terem ou não tais acessórios, sem qualquer cobrança diferenciada pela oferta ou não dos mesmos, a ausência de um ou mais destes acessórios não justifica a quebra ou rescisão do contrato por parte do(a) CONTRATANTE.

12ª - Danos, vandalismo, mau uso, descuido proposital ou não por parte do(a) aluno(a) serão cobrados do(a) aluno(a). Os objetos esquecidos, perdidos, danificados ou deixados dentro do veículo ou durante o trajeto não são de responsabilidade da empresa Tios da Van Transportes e não serão indenizados, apenas serão guardados pelo período de 90 dias e, após esse prazo, serão doados à instituições de caridade.

13ª – Caso o(a) aluno(a) transportado(a) pela empresa Tios da Van Transportes tenha comportamento inadequado durante o trajeto, o mesmo terá seu(s) responsável(is) notificado(s). Em caso de reincidência, terá o transporte suspenso por um dia, depois dois dias, três dias e, havendo uma quarta notificação, o transporte será suspenso imediatamente.

14ª –Em caso de inadimplência o CONTRATANTE terá seus dados negativados juntos aos órgãos de proteção ao consumidor e seu nome incluso no cadastro de inadimplência dos transportadores escolares de Navegantes, que impossibilitará a contratação de outro transportador.

15ª–Em caso de impossibilidade da empresa Tios da Van Transportes prestar o serviço de transporte escolar por força maior ou por eventos como pandemia ou que sejam contra a sua vontade, o CONTRATANTE manterá o pagamento com desconto de 50% na mensalidade, até que o serviço possa ser reestabelecido, podendo ser revertido em desconto para os meses subsequente, conforme acerto entre o contratante e a empresa contratada.